Subvenções vitalícias e Subsidios de reintegração

Pensava que ainda estavam em vigor. Afinal a lei foi alterada em 2005. Vejam aqui e aqui.

SA

Nobel da Economia diz que medidas para travar crise da dívida são "absolutamente absurdas"

O Nobel da Economia defende que medidas de austeridade vão tornar vida dos gregos praticamente insuportável.

As políticas da União Europeia para tentar proteger a região do euro de um possível incumprimento são “absolutamente absurdas”, segundo Amartya Sen, o primeiro indiano a ganhar um Nobel da Economia.

Permitir à Grécia vender os seus produtos a preços determinados pelo euro apenas vai poder ser alcançado com enormes cortes de despesa, que vão tornar a vida dos gregos “quase insuportável”, afirmou Sen numa entrevista à Bloomberg.

“Esta ideia de infligir montantes enormes de sacrifícios locais de modo a gerar um excedente para pagar aos credores estrangeiros para manter o euro intacto é uma política económica absolutamente absurda”, defendeu o Nobel da Economia.

Para Sen, “quanto mais tarde acabar, esses países em incumprimento técnico como a Grécia, Portugal e a Espanha vão terminar com uma dívida muito maior do que se eles tivessem sido libertados das suas correntes do euro um pouco mais cedo”.

As declarações do Nobel da Economia surgem apenas a dois dias da cimeira europeia, onde os líderes da região vão discutir a “estabilidade financeira” na região, onde deverá estar em cima da mesa um novo pacote de ajuda à Grécia.


in Jornal de Negócios

Noticia 

Quem manda nas agências de 'rating'?

É accionista de referência da S&P e da Moody’s e tem participações de relevo em 36 países.
É considerada a entidade mais poderosa do mundo a actuar nos mercados financeiros e talvez seja uma das mais discretas, Capital Group.

noticia

Mais de 200 mil famílias podem ficar sem casa até final deste ano

"Cerca de 200 mil famílias podem perder a médio prazo as suas casas. A esta projecção, feita com base nos dados do Banco de Portugal para o primeiro trimestre, há que acrescentar ainda os casos de contribuintes alvo de penhora e execução por parte do fisco ou da Segurança Social, que também podem perder os seus imóveis."

noticia

Director da ONU exige extinção das agências de ‘rating’

O director da Agência das Nações Unidas para o Comércio Mundial e o Desenvolvimento (UNCTAD) exigiu a extinção das agências de ‘rating’. 

Noticia

Movimento 15M Madrid

Documentario que ajuda a entender um pouco o que é o movimento 15M.

Link


Luís Alves

Economia com futuro

"Economia com Futuro é uma rede de investigadores e professores de economia e de outras ciências sociais que procuram contribuir para a renovação do pensamento e discurso económicos, para a melhoria do conhecimento sobre a economia portuguesa e dos seus problemas e para a participação na descoberta de soluções com futuro em diálogo no espaço público."

site

Conferência "Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro" 30 de Setembro de 2011 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.


Luís Alves

Medidas de austeridade na Grécia - Violação dos Direitos Humanos

Segundo o alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, "a implementação do segundo pacote de medidas de austeridade e reformas extructurais, que incluem a privatização de empresas e activos públicos, provavelmente vão ter um grave impacto nos serviços sociais básicos".

artigo

Luís Alves

Media deste meu Portugal

Olho para os media em Portugal com cada vez mais desconfiança. Parece que a informação "desinformante" é o que dá o mote aos meios de comunicação deste pais. Sinto-me revoltado, triste, desesperado e com medo disto. Será que todos os directores de informação tem esta opinião, ou está?

Luís Alves

All Watched Over by Machines of Loving Grace

Novo documentário BBC feito por Adam Curtis.

Luís Alves

Vinte administradores ocupam mil lugares

"Cerca de 20 administradores acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de mil lugares de administração, entre eles os das sociedades cotadas" , "Por cada um destes cargos recebem, em média, entre 297 mil e 513 mil euros."


noticia




Luis Alves

José Luis Sampedro

José Luis Sampedro -escritor humanista e economista espanhol - apela a uma economia "mais humana, mais solidaria, capaz de contribuir para o desenvolvimento da dignidade dos povos".

É o povo pá!

"Quem somos
Não importa quem somos, mas aquilo que nos junta. Somos gente farta da falta de oportunidades e cansada do discurso mentiroso que afirma «não há outro caminho». Somos gente cujo investimento e sacrifícios dos pais na nossa educação resultou em desemprego e precariedade e ofende-nos ouvir dizer que a culpa da nossa precariedade é dos direitos que a geração deles conquistou. Somos gente que defende o trabalho digno e com direitos, independemente da idade e habilitações literárias. Somos gente que está farta de ter a vida congelada e o futuro, nosso e dos nossos filhos, adiado. Porque não nos resignamos, protestamos. Exigimos respeito e reclamamos o direito à dignidade e ao futuro."

noticia

blog


Luís Alves

A Ditadura de Estado

 Ditadura de Estado foi imposta por Lei da Assembleia da República,

 vejam:

Lei n.º 17/2011, de 3 de Maio:

Artigo 2.º

Alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto

Os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto,

alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de Setembro, e

25/2008, de 5 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º

[...]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — Quem, por qualquer meio, difundir mensagem

ao público incitando à prática dos factos previstos no

n.º 1 do artigo 2.º, com a intenção nele referida, é punido

com pena de prisão de 1 a 5 anos.

...

«Artigo 2.º»

(Organizações Terroristas)

1 - Considera-se grupo, organização ou associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que, actuando concertadamente, visem prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique ... etc

...

"Criminaliza" o incitamento público à prática de infracções terroristas... etc ... uma alteração de lei a 3 maio de 2011 com um governo de gestão? Porquê agora? E os efeitos práticos disto? Acho que andamos todos a dormir...

Vasco Santos

Denúncia de Actos de Corrupção e Fraudes

Áreas de corrupção

A prática de actos de corrupção pode ocorrer em sectores de actividade diversos, quer de natureza pública quer de natureza privada.

Actos de corrupção podem, assim, ocorrer no âmbito:

- Da actividade de entidades ou serviços públicos;
- Da actividade de entidades do sector privado;
- Do comércio internacional
- Da actividade desportiva

Serviço de Denúncia de Actos de Corrupção e Fraudes

Vasco Santos

Análise ao “Memorando” do FMI-BCE-U.E.

..."congelamento dos salário mínimo nacional; a redução do subsidio de desemprego e das indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para 23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do nº de portugueses isentos de taxas moderadoras. É um autêntico programa de ataque às condições de vida dos mais vulneráveis. Mas para a banca estão previstos no “Memorando” 35.000 milhões € para avales e 12.000 milhões € para aumentos de capital."

- Estudo

Luís Alves

De volta aos votos Brancos e Nulos...

Exma. Senhora

Em resposta à questão suscitada por V. Exa., através de e-mail, sobre o assunto em referência, informo que os efeitos jurídicos dos votos em branco nas eleições legislativas são os mesmos das eleições presidenciais, tal como constam da Nota oficiosa da CNE publicitada no seu site por ocasião da eleição presidencial de 23 de Janeiro p.p.

Todas as leis eleitorais definem o que deve ser considerado voto nulo e voto em branco.

Assim, corresponderá a voto nulo o do boletim de voto:

a) No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado

assinalado;

b) No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha desistido das eleições;

c) No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra.

Corresponderá a voto em branco o do boletim de voto que não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca (cf., por exemplo, o artigo 98º da Lei Eleitoral da Assembleia da República – Lei nº 14/79 de 16 de Maio

Em qualquer eleição, a declaração de vontade em que se traduz o voto tem que ser feita através de uma cruz assinalada dentro de um quadrado do boletim de voto correspondente a uma candidatura concorrente à eleição.

Só a manifestação de vontade expressa dessa forma torna o voto válido para efeitos do apuramento do número de votos recebidos por cada lista e da sua conversão em mandatos, nos termos estabelecidos no artigo 16º da referida Lei nº 14/79. O mesmo sucede com os votos nulos.

Assim, os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.

Deste modo, ainda que o número de votos em branco seja maioritário, a eleição é válida, na medida em que existem votos validamente expressos e que apenas esses contam para efeitos de apuramento dos mandatos a atribuir.

Os significados dos votos em branco, dos votos nulos ou da abstenção, em cada eleição, podem ser diversos e ter diversas leituras, nomeadamente políticas e sociológicas, que não compete a esta Comissão definir.

Com os melhores cumprimentos

Ana Cristina Branco

Gabinete Jurídico

Comissão Nacional de Eleições

Abertura de inquérito-crime contra as agências de "rating"

"No início de Abril, os economistas José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pediram a abertura de um inquérito contra as agências, alegando que estão a cometer crime de manipulação do mercado.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) analisou os argumentos expostos nas queixas e considerou haver elementos suficientes para abrir um inquérito-crime às agências de "rating" Moody's, Standard & Poor's e Fitch."


Noticia

Luís Alves

Violência Policial

Pessoalmente não concordo com as premissas desta manifestação que ocorreu em Setúbal no passado dia 1 de Maio. Mas nada pode justificar a violência policial (minuto 9:50) que mostra aqui nas imagens.

Luís Alves

Responsabilizar os políticos e gestores públicos

Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Vasco Santos

Denunciar a PIDE é considerado difamação !

Julgamento no Dia 3 de Maio, pelas 9h15, Lisboa, no 2º Juízo Criminal, 3ª Secção, Avenida D. João II, 10801 - Edifício B. Parque das Nações. 

Dia 3 de Maio, pelas 9h15, um julgamento que nos remete para os tempos da ditadura…

Os réus: Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-directores do Nacional D. Maria II) - são acusados, pelos sobrinhos de Silva Pais, dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. No seu entender, denegriram a imagem do último director da PIDE com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.

O Ministério Público não acompanhou a queixa.

Conquistámos, no 25 de Abril, a liberdade de expressão, que está agora posta em causa. Mas, mais grave ainda, esta é uma tentativa de branquear a imagem daquele que foi o responsável máximo da PIDE - a polícia política que perseguiu, torturou e matou muitos opositores ao regime, entre eles o General Humberto Delgado.

noticia

noticia

Vasco Santos

Participação Política e Cívica

A quem fizer sentido:

Participação Cívica -  "O Do Something utiliza o poder da internet, das redes sociais e móveis para ajudar os jovens(15-30) a transformarem as suas ideias em acções criativas e com impacto nas comunidades onde vivem."


Participação Política - "«Vai-te filiar!» Tudo o que precisas de saber para te convenceres a votar e intervir dentro de um partido"

SA

Aprofundamento da Democracia - Ciclo de Reflexões e Debates

 ORGANIZAÇÃO CONJUNTA COM O M12M - Movimento 12 de Março

12, 19 e 26 de Maio a partir das 18 horas

OBJECTIVO GERAL
...No quadro das comemorações do 25 de Abril e em sintonia com as preocupações emergentes na sociedade portuguesa quanto à actual situação do país, designadamente quanto aos sinais de esgotamento dos actuais instrumentos de participação cívica e politica, nas decisões nacionais, a Associação 25 de Abril (A25A) e o recém-criado Movimento 12 de Março (M12M) decidiram promover um ciclo de conferências subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, que decorrerá durante o mês de Maio.

PROGRAMA

A primeira fase do ciclo de reflexões e debates sobre o “Aprofundamento da democracia” será constituído pelas seguintes três sessões:

1ª Sessão, 12 de Maio às 18:00

Tema: “Modelo Democrático Institucional: seus bloqueamentos e modelos alternativos”;

Personalidades convidadas:

• Boaventura Sousa Santos
• Jorge Miranda
• Isabel Allegro Magalhães

2ª Sessão, 19 de Maio às 18:00

Tema: “Activismo Social: limitações, experiências e exigências comunicacionais”

Personalidades convidadas:

• Adelino Gomes
• Raquel Freire
• Sérgio Vitorino

3ª Sessão, 26 de Maio às 18:00

Tema: “Apresentação, debate e aprovação de um documento de Conclusões Preliminares”

Esta sessão será conduzida pelos elementos do Painel Permanente que colocarão à discussão e aprovação um documento de Conclusões Preliminares.


PAINEL PERMANTENTE
Convidados: André Freire, José Manuel Leite Viegas, Ana Belchior
Da A25A: Villalobos Filipe, Miguel judas, José Romano
Do M12M João Labrincha e Alexandre Carvalho 



Luís Alves

Pricipais medidas previstas no acordo com a troika

 "Depois de Sócrates ter revelado que o Governo português chegou a um acordo com a troika formada pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu para uma ajuda financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros a três anos (que inclui a recapitalização da banca), algumas das principais medidas do documento vão sendo conhecidas."

"Emprego

Os trabalhadores independentes vão passar a receber subsídio de desemprego. O Governo invoca uma necessidade de “aumentar as redes de protecção social” para justificar esta medida.

O documento prevê ainda a redução, de 15 meses para 12 meses, do período contributivo para os trabalhadores terem acesso ao subsídio de desemprego, mas reduz o subsídio para um máximo de 18 meses.

O memorando reduz ainda o máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros.

O documento deixa ainda claras as novas limitações para o aumento do salário mínimo. “Qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa” de auxílio.

“As reformas vão focar-se na criação de novos empregos”, refere o documento, destacando a criação de postos de trabalho para os mais jovens, e sublinha a necessidade de resolver os problemas “fundamentais que impedem a transição eficiente de trabalhadores entre ocupações, empresas e sectores e que criam privilégios socialmente injustos” e promete a adopção das novas medidas em consulta com os parceiros sociais.

Para os novos contratos, o documento promete ainda alinhar as indemnizações compensatórias dos contratos a termo certo aos dos contratos sem termo, reduzir estas indemnizações, para dez dias por ano de trabalho, pagas pela empresa, ao qual se junta um valor igual, pago pelo trabalhador. O acordo facilita despedimento individual por inadaptação.

Regulamentação profissional

O plano de ajuda externa prevê a redução do número de profissões regulamentadas. Estas profissões são aquelas cujo exercício se encontra regulado por títulos profissionais obrigatórios (Licença, Carteira Profissional, Cédula Profissional ou outro) que garantem a posse das competências necessárias. É o que se passa, por exemplo, com advogados, contabilistas, engenheiros, paramédicos, médicos, dentistas, cirurgiões veterinários, farmacêuticos e arquitectos. Em Portugal existem actualmente cerca de 140.

No memorando entre o Governo e a troika estabelece-se que esta redução deverá ser efectuada ainda este ano. Também devem ser eliminadas restrições, que “já não se justifiquem”, ao exercício de certas actividade por parte daqueles profissionais. Neste âmbito reforça-se que são eliminadas as restrições «à publicidade comercial relativa a profissões regulamentadas”.

O levantamento desta interdição foi estipulado numa directiva comunitária de 2006, transposta no ano passado para o direito nacional, embora ainda com alguma reserva. No diploma nacional refere-se que “não são permitidas condições que imponham uma proibição absoluta de publicidade comercial relativa a profissões regulamentadas”. No memorando defende-se a ”eliminação das restrições” à sua utilização.

Por outro lado, defende-se que devem ser adoptadas medidas com vista a liberalizar o acesso e o e exercício das profissões regulamentadas por parte de profissionais qualificados de outros Estados da União Europeia. Este princípio também está contemplado numa directiva comunitária, onde se defende que quem possui qualificações para exercer uma profissão no seu país de origem também as possui para a exercer nos restantes países da UE. Estas medidas devem ser adoptadas até 2012.

Já este ano, o Governo deverá proceder a uma revisão das condições que ainda são exigidas para o exercício das profissões regulamentadas de modo a eliminar as que “não se justificam ou nãos sejam proporcionais”.

Política fiscal

As empresas portuguesas vão passar a pagar menos taxa social única. Para compensar os efeitos orçamentais da redução da taxa social única, o memorando prevê diversas medidas, como a alteração da estrutura e das taxas do IVA, novos cortes permanentes na despesa e o aumento de outros impostos, desde que não tenham efeitos nocivos sobre a competitividade.

O documento promete medidas para mitigar “o impacto social do aumento das taxas sobre o consumo”, para assegurar que as alterações nas contribuições para a segurança social serão compensadas com a relocação de recursos suficientes para não por em causa a sustentabilidade do sistema de pensões e, por último, medidas que garantem que as alterações nos impostos se traduzem em preços mais baixos.

O memorando estabelece ainda que os aumentos do IVA, IRS e IRC já em vigor se mantenham até 2013, mas será realizada uma revisão das listas de bens e produtos sujeitos à taxa reduzida e intermédia. A Madeira e os Açores vão ser obrigados a aumentar a carga fiscal a partir de 2012, de forma a atenuar diferença face ao continente.

O IMI sofrerá um aumento para compensar uma redução do IMT, aumentando no entanto os impostos específicos sobre os veículos (ISV) e tabaco.

A ‘troika’ irá ainda introduzir um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando consoante o escalão de rendimento.

Os benefícios e incentivos fiscais serão congelados, estando ainda previsto que algumas deles desapareçam, sendo que no caso das empresas serão eliminadas várias isenções, será imposto um limite à dedução de perdas.

No que toca à fraude e evasão fiscal, as partes assumem que até final de Outubro vão preparar um novo plano estratégico para 2012-2014 para a administração fiscal, que inclui “medidas concretas para combater a fraude e evasão fiscais” que não especifica.

Por outro lado, até final de 2011 será apresentada ao parlamento uma nova proposta de lei para reforçar a auditoria fiscal e a capacidade de aplicação da lei por parte da estrutural central de impostos, por forma a que esta possa “exercer controlo sobre todo o território nacional, incluindo as atuais zonas isentas”.

A nova lei, especifica o documento, dará à administração fiscal central “o poder exclusivo de emitir decisões interpretativas sobre impostos de aplicação nacional, para assegurar uma aplicação uniforme” dos mesmos.

Já no campo da justiça, será criada até ao final de 2012 uma “task force de juízes para despachar processos [fiscais] acima de 1 milhão de euros”.

Obras públicas

O próximo Governo terá de suspender a concretização de novas Parceria Público Privadas (PPP). O novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos e a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal. A construção desta linha já tinha sido adiada para 2017 pelo Governo agora demissionário.

Ainda no âmbito das PPP, o Governo vai pedir assistência técnica à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) “para avaliar, pelo menos, as 20 PPP mais significativas, incluindo as principais PPP da Estradas de Portugal”. Esta avaliação terá de estar concluída até Agosto.

O Governo terá também de “melhorar substancialmente os relatórios sobre as PPP para reforçar os mecanismos de monitorização” e, a partir de 2012, os relatórios anuais sobre as PPP terão de especificar todos os cash flows futuros e as obrigações do Governo nestes projectos.

Banca

Os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa, incluídos no pacote de 78 mil mil milhões de euros que vai ser entregue a Portugal. A atribuição dos 12 mil milhões de euros será efectuada de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos accionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.

“O Banco de Portugal vai agora exigir aos bancos, sujeitos a supervisão em Portugal, que atinjam um rácio ‘core tier I’ [nível de solvabilidade mínimo para exercer a sua actividade] de 9 por cento no final de 2011 e de 10 por cento no máximo até ao final de 2012 e mantê-lo a partir daí”, sublinha o memorando.

O rácio de ‘core tier 1’ é apurado através do quociente entre o conjunto de fundos próprios designado de ‘core’ e as posições ponderadas em função do seu risco.

“Caso os bancos não consigam atingir os seus objectivos dentro do prazo, poderá ser necessário o financiamento público temporário para assegurar o reforço dos rácios de capital”, explica.

Contudo, acrescenta, os bancos que beneficiarem de fundos públicos “estarão sujeitos a regras e restrições e a um processo de reestruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e com as exigências para a ajuda estatal, o que constituirá um incentivo para que seja dada prioridade às soluções baseadas no mercado”.

O memorando prevê ainda a criação de um programa de garantias à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros, incluindo o pacote de incentivos actuais, frisando que “os bancos serão encorajados para tomar acções que fortaleçam as margens de segurança”.
O Estado português vai ainda acelerar os prazos para vender o BPN, sem um preço mínimo, esperando encontrar um comprador até ao final de Julho, indica o memorando.

Já sobre a Caixa Geral de Depósitos, banco público sobre o qual o primeiro-ministro adiantou terça-feira que não seria privatizado no âmbito deste acordo, o texto refere que “o grupo CGD será simplificado para aumentar a base de capital do seu ramo bancário”.

PIB

O memorando de entendimento prevê, para este ano e para 2012, uma quebra no produto interno bruto (PIB) de dois por cento. Está contemplado um ajustamento de 3,4 por cento do PIB na despesa e 1,7 por cento na receita.

Do lado da despesa, as principais medidas de contenção referem-se ao congelamento dos salários e das pensões até 2013, com excepção das pensões mais reduzidas, para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1500 euros.

Administração pública

A ‘troika’ pretende reduzir o número de pessoal na administração central em um por cento por ano, recorrendo para isso à regra de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2 por cento por ano.

A estas, juntar-se-ão maiores limites nas transferências para os governos regionais e locais, outras entidades públicas e empresas do Estado.

Nas empresas públicas, para além da implementação efectiva dos cortes nos custos operacionais em 15 por cento face aos valores de 2009, já previstos, a ‘troika’ pretende reduzir os benefícios variáveis (como o cartão de crédito, por exemplo) em pelo menos 5 por cento por ano até 2014 e alinhar as práticas salariais com a função pública.

O acordo entre o Governo e a ‘troika’ prevê ainda o fecho de uma em cada cinco repartições locais de finanças e que a administração fiscal será constituída por 30 por cento de auditores até ao final de 2012.

“A força laboral de auditores [fiscais] será aumentada para 30 por cento do total de trabalhadores da administração fiscal até 2012, na sua maioria através da recolocação de pessoal do sector público e na administração fiscal”, indica o memorando de acordo entre o Governo e a equipa tripartida da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

O texto também indica que “será fortalecida a informação de terceiros para apoiar as auditorias” aos contribuintes.

Na vertente organizacional, o acordo prevê a modernização da administração fiscal, com a unificação dos vários serviços de impostos (Direção Geral de Contribuições e Impostos), alfândegas (Direção Geral de Alfândegas) e serviços informáticos (Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiro).

Até ao final de Setembro deste ano, as duas partes prevêm ter concluído um estudo sobre se a nova estrutura - cujo formato estará decidido até ao final de 2011 - pode ou não acumular a coleta da segurança social.

Esta nova estrutura, adianta o memorando, vai simplificar as repartições locais de finanças, fechando pelo menos 20 por cento (uma em cada cinco) em 2011 e em 2012.

Na administração local, o acordo entre o Governo e a ‘troika’ refere que Portugal terá de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, actualmente 308 e 4259 respectivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.

O memorando diz também que, até Dezembro deste ano, terá que ser publicado um levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da administração pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter.

Deverão ser igualmente criadas até Julho de 2012 novas leis da administração pública que regulamentem aquelas entidades.

Educação

Será aplicada uma “racionalização” do currículo escolar e da criação de centros escolares de forma a reduzir os custos para o Estado.

A autonomia das escolas secundárias é uma das medidas apresentadas no plano de ajuda externa a Portugal. Até 2012, o Governo deverá estabelecer contratos de confiança com as escolas com vista a implementar a sua autonomia. Deverão ser criados mecanismos de prestação de contas: os resultados escolares são um dos critérios a ter em conta.

Saúde

Na saúde, as taxas moderadoras deverão ainda sofrer aumentos e eliminadas isenções, sendo também aqui protegidas as pessoas com menores rendimentos.

A ADSE e os sub-sistemas de saúde dos militares e das polícias deverão ser atingir a sustentabilidade financeira em 2016. Para isso, o memorando prevê que o custo orçamental dos sub-sistemas de saúde sofram um corte de 30 por cento já no próximo ano e de 20 por cento em 2013.

Uma poupança da ordem dos 550 milhões de euros no sector da saúde é o que está previsto no memorando de entendimento que Portugal assinou com a “troika”.

Benefícios ficais: as despesas com a saúde e seguros privados nas declarações de IRS vão ser cortados em dois terços.

Convenções com privados: estipulado um corte de pelo menos 10 por cento já para este ano e de mais 10 por cento em 2012.

Custos com o transporte de doentes: um terço de redução (em 2009 aproximaram-se dos 100 milhões de euros).

Hospitais do SNS: redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais (100 milhões este ano e 100 milhões em 2012), graças à concentração e racionalização dos hospitais públicos; para 2013 está previsto um corte adicional de cinco por cento nos custos operacionais, em resultado da continuação da reorganização da rede hospitalar e da concentração de unidades de saúde e serviços de urgência.

Medicamentos: a despesa pública vai ser reduzida gradualmente, passando a representar 1,25 por cento do PIB no próximo ano e um por cento do PIB em 2013 (actualmente ronda os 1,5 por cento do PIB).

Farmácias: vai ser alterada a forma de cálculo da margem de lucro ( que hoje é uma percentagem de 20 por cento sobre o preço de venda ao público dos medicamentos), medida que visa encorajar as vendas de produtos farmacêuticos mais baratos e que se estima venha a contribuir com pelo menos 50 milhões de euros de poupança.

Reduzir em pelo menos 10 por cento a factura com horas extraordinárias dos profissionais de saúde, em 2012, e em mais 10 por cento em 2013 (em 2010 o gasto com horas extraordinárias rondou os 350 milhões de euros).

Justiça

A ‘troika’ e o Governo pretendem resolver o problema da pendência processual em 24 meses, o que começará com uma auditoria, a concluir em Junho, sobre todos os casos das acções de execução, insolvências, dívidas fiscais e processo laborais. Com base nessa auditoria serão tomadas medidas adicionais, até Setembro, para melhorar a resolução do número de processos pendentes nos tribunais, que todos os anos aumentam.

Está ainda prevista uma reestruturação dos tribunais para melhorar a sua eficácia e a implementação das 39 comarcas do novo mapa judiciário até ao final de 2012, quando o Governo a tinha previsto para 2014.

Até Setembro será definido um roteiro para esta reforma que será financiada através do que se vai poupar em gastos e ganhos de eficiência, conseguidos pela racionalização de custos e por uma melhor gestão dos serviços públicos.

A ‘troika’ do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu definiu ainda um novo sistema de gestão para dois tribunais, entre os quais se inclui um da região de Lisboa, que será implementada até ao final do ano. Será ainda implementada uma nova gestão de pessoal de apoio, estando prevista a mobilidade especial dos oficiais de justiça.

O memorando indica ainda que vai ser feita uma fusão de pequenas execuções de dívidas que sejam semelhantes e que serão cobrados custos adicionais aos devedores que não cooperem com a justiça.

O número de agentes de execução irá também ser reforçado para permitir a libertação dos juízes para outros casos. O documento refere ainda que será alargada e melhorada a resolução alternativa de litígios para permitir que mais casos sejam retirados dos tribunais.

Privatizações

O Estado vai sair do capital da EDP e da REN até ao final do ano, indica o memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika’, que diz que se houver condições espera privatizar também a TAP até final de 2011."



SA

Movimento Milénio

O Movimento Milénio é uma grande iniciativa nacional de procura de respostas para o futuro, revelação de caminhos e tendências com verdadeiro impacto na vida dos portugueses.

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Data-limite para submissão de candidaturas na área Negócios até 15 de Maio de 2011.

Vasco Santos

Portugal and the Tony Soprano bailout

Hoje veio finalmente a noticia a publico, são precisos (por agora) 78 mil milhões de Euros de "ajuda" do FMI e do FEEF, 15% desse dinheiro vai directamente para a dita "consolidação" da Banca Portuguesa, e quem paga? Adivinhem...

Artigo The Gardian


Luís Alves

Falsa democracia

Luís Alves

Políticos e gestores públicos devem ser responsabilizados

"É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pelo uso dos recursos postos a sua disposição pelos contribuintes." - quem diz isto não é nenhum dirigente sindical, não é também nenhum politico de "extrema-esquerda", nem sequer um comentador tendencioso, mas sim o próprio Governador do Banco de Portugal Carlos Costa. Porque não seguir o seu conselho e agir judicialmente?

video

Luís Alves

Auditoria oficial da dívida pública equatoriana

O Vasco Diogo mostrou-me isto no outro dia, sobre a auditoria oficial da dívida pública do Equador, como o processo se repetiu noutros países da América Latina, e a ocorrência de uma tentativa de golpe de estado.
Informação bastante útil sobre os fundamentos e consequências dum processo desse género.

http://www.socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1729-a-experiencia-da-auditoria-oficial-da-divida-publica-equatoriana-e-a-recente-tentativa-de-golpe-de-estado


Luís Melo

O casino chamado Wall Street

"I'm not a violent person, but I dont understand why people are not protesting in the street against Wall Street!"

William Cohen autor do Livro "Money and Power"

Entrevista no Daily Show


Luís Alves

Icelandic Modern Media Initiative

A Icelandic Modern Media Initiative é uma proposta de lei aprovada no parlamento islandês (com os votos de todos membros da Assembleia) que visa proteger e fortalecer a liberdade de expressão moderna, ou seja, é a tentativa de criar uma espécie de "paraíso" para o jornalismo de Investigação. 

"It is hard to imagine a better resurrection for a country that has been devastated by financial corruption than to turn facilitating transparency and justice into a business model."

	Icelandic Modern Media Initiative

Luís Alves

Clarificar duvidas sobre o referendo Islandês

Luís Alves

Entrevista a José Mário Branco - Antena 1

"... quando o povo caí em si e percebe que vindo para a rua pode impor o bom senso... a revolução, para mim, é uma questão de bom senso."

José Mário Branco - entrevista à Antena 1

Luís Alves

Casa da Achada : Ciclo Revoltas e Revoluções

REVOLUÇÃO e REVOLTA são palavras difíceis de definir. Não são ‹‹estáveis››. E cada vez menos o são. E cada vez menos as usamos. E cada vez menos moram nas nossas cabeças. Como se o nosso tempo as dispensasse.
Talvez o cinema ajude a perceber o seu sentido. E o que foram aquelas REVOLUÇÕES e REVOLTAS que foi havendo pelos tempos fora. Ou algumas delas. Sem as quais não seríamos o que somos hoje:
Na nossa terra, em Abril, desde 1974, a palavra REVOLUÇÃO vai voltando, mais do que no resto do ano, aos discursos e às conversas, provocando por vezes algumas controvérsias. Por isso, iniciamos este ciclo em Abril. E continuamos por Maio – Maio do 1º de Maio, do Maio 68, do fim da Comuna de Paris… E por Junho, sem conseguirmos, mesmo assim, mostrar tudo o que nos apetecia.
Os filmes sobre REVOLTAS e REVOLUÇÕES que vale a pena ver (ou rever) são muitos. Grande parte, documentários. Mas escolhemos para este ciclo, sobretudo ficções (ou perto disso) a partir de acontecimentos. Abrimos uma excepção para Portugal 1974-1975. Ou mais ou menos clássicos, ou mais ou menos experimentais, ou mais ou menos conhecidos, todos têm, de uma maneira ou de outra, a História dentro. E tentámos aqui aumentar a ‹‹nossa›› História, diversificando continentes, países, épocas, classes sociais, derrotas e vitórias, autores, formas e locais de produção.
E por tudo isto e sobretudo pelo que são que, ainda mais do que nos outros ciclos, estes filmes são debatidos.


Programa




Vasco Santos

PDM -Lisboa

Entre Abril e Maio vão-se realizar sessões públicas para revisão do Plano Director Municipal de Lisboa. A sessão territorial sobre Benfica vai-se realizar a 12 de Maio.

Vasco Diogo

Dono de agências de ‘rating’ tem 370 milhões em dívida periférica

"A Capital World Investors, a maior accionista da entidade que detém a agência de ‘rating' Standard & Poor's e tem uma participação de 11,02% na Moody's detém pelo menos 370 milhões de euros em dívida de Irlanda, Portugal, Espanha, Grécia."

Notícia


Luís Alves

Nic Marks - The Happiness Manifesto - NEF

O que é o NEF ?

"nef (the new economics foundation) is an independent think-and-do tank that inspires and demonstrates real economic well-being.
We aim to improve quality of life by promoting innovative solutions that challenge mainstream thinking on economic, environment and social issues. We work in partnership and put people and the planet first.
nef was founded in 1986 by the leaders of The Other Economic Summit (TOES) which forced issues such as international debt onto the agenda of the G7 and G8 summits.
We are unique in combining rigorous analysis and policy debate with practical solutions on the ground, often run and designed with the help of local people. We also create new ways of measuring progress towards increased well-being and environmental sustainability.
nef works with all sections of society in the UK and internationally - civil society, government, individuals, businesses and academia - to create more understanding and strategies for change."


Luís Alves

Nasceu o Movimento 12 de Março - M12M

Hoje, 20 de Abril de 2011 nasceu o Movimento 12 de Março. Paula Gil, Alexandre de Sousa Carvalho, João Labrincha e António Frazão, organizadores da "Geração à Rasca", decidiram fundar o Movimento 12 de Março (M12M), recordando a data em que milhares de pessoas contaram as suas histórias e expressaram o seu desagrado para com a situação que se vive em Portugal.

As Iniciativas deste movimento são por agora:

- Reunir 35 mil assinaturas para apresentação de proposta de lei na Assembleia da Républica - Lei contra a precariedade

- Fazer referendo ao pagamento da dívida

-Em conjunto com a Associação 25 de Abril promover um verdadeiro debate, pelo confronto de ideias, pelo simples diálogo.

- Exigir auditoria às contas públicas portuguesas

Links:

- Página facebook M12M
- Manifesto



Luís Alves

Mais de 50 organizações cívicas europeias e 60 mil cidadãos pedem para manter as sementes livres

"...Ontem foi o último dia das Jornadas Internacionais de Acção, marcando o ponto alto da Campanha pelas Sementes Livres que denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes (ver a Nova Lei das Sementes no site da Campanha). Esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e agricultores pequenos e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

O mercado das sementes é hoje um oligopólio, com dez empresas a controlar 67% do mercado global de sementes comerciais (In Who Owns Nature? (2008), ETC Group Report). Através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do nosso planeta.

Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos. A nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011 vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agro-alimentar..."

Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na página da campanha.



Vasco Santos

O estado a que Portugal chegou, por que chegou a ele, e como sair dele

Estudo bastante interessante realizado pelo economista Eugénio Rosa - O estado a que Portugal chegou, por que chegou a ele, e como sair dele

Luís Alves

Hoje no MUDE às 19h

19 ideias para a cidade

Sara

El Roto no seu melhor

O Estado-mercadoria e o fim da democracia

A dominação não basta. É necessária uma ideologia da dominação. A maioria não conta. O que conta é a ideologia que submete à minoria. Essa é também a essência de qualquer regime democrático. A ideologia da dominação garante à minoria a eleição pela maioria.

A ideologia é uma crença. Fazer crer é aquilo em que se traduz o argumento político. Os meios de comunicação são teatro. A estética, a ilusão perfeita. A "verdade" virtual sobrepõe-se à verdade real. Não se pode arrancar a máscara: já está colada à cara.

As televisões vendem imagens. Os seus clientes são empresas de publicidade. O mercado garante a equivalência das mercadorias. Aquilo a que chamamos "informação" é apenas uma delas. O pluralismo ideológico é uma espécie de estante de supermercado no meio do shopping global. Este é o pluralismo a que temos direito. O pluralismo do consumo, e não o da cidadania.

O mercado reduz tudo a mercadoria, incluindo a justiça, a educação, a saúde, o saber, a arte, o sexo, a religião e, é claro, a política. O mercado toma o lugar da ideologia na exacta medida em que se transforma na mais "diáfana" das ideologias: aquela que se dissimula a si própria e nos aparece sob a forma de mera "duplicação daquilo que já é".

Agora chegou a vez do Estado. A constituição política, os direitos fundamentais, os orgãos de suberania, os partidos, as eleições parecem relegados para o museu das velharias inúteis. Os verdadeiros órgãos de poder de poder político já não estão em Portugal, nem sequer na União Europeia, muito menos respondem perante eleitorado.

Eis o resultado da situação a que chegámos: "lixo". Os órgãos de informação são infatigáveis no diagnóstico. Parece ser agora a "mercadoria" que mais se vende. Qual é a TV, o programa, o pivot que estão a ganhar no ranking das quotas de audiência? As empresas de publicidade estão atentas. As direcções de informação também...

Lixo - verdadeiramente - é, porem, este monumental vazio de ideias e de projecto a que a Europa chegou, esta crispada imagem de sem-poder que nos transmitem as instituições políticas, este espectáculo pornográfico de usura à escala mundial (num mundo de fome e de miséria!), este clima sombrio e de muito mau presságio de fim da festa da democracia.

A política cedeu o lugar à economia, e esta, por sua vez, apropriou-se da política. Ao contrário do que se diz, a crise das dívidas soberanas e o ataque ao euro não resultam dos "mecanismos" do mercado, nem são consequência inevitável de factores económico-financeiros. Usa-se a máscara de uma agenda financeira para impor uma agenda política. Ao mesmo tempo, são silenciadas as vozes incomodas, mesmo que sejam prémios Nobel da Economia.

Quem reina agora são os especuladores ("jazemos e possuímos"). As agências de rating são os seus oráculos. Geraram um novo produto transaccionável: o Estado-mercadoria. São milhões de pessoas, Estados inteiros oferecidos em holocausto à gula do capitalismo de casino.

O descarado gáudio de alguns com a entrada do FEEF/FMI não vem somente das grandes negociatas em perspectiva com a liquidação do Estado social. Vem do sabor antecipado de triunfo sobre os próprios mecanismos democráticos. Trata-se de confrontar o eleitorado com o facto consumado das decisões "técnicas"

Nunca uma ideologia de dominação foi tão sofisticada. Já não lhe basta "assegurar" o sentido de voto. Pretende também torná-lo obsoleto.

Mário Vieira de Carvalho
Professor catedrático da FCSHL (UNL)
in jornal Público, 18 Abril

Cabe-nos a nós dizer BASTA. Cabe-nos a nós intervir para parar isto!


Luís Alves

Direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República

Lei nº 17/2003 garante que um conjunto de cidadãos e cidadãs possam exercer o “direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República”.

Assim, um mínimo de 35 mil pessoas (que sejam eleitores regularmente inscritos) pode propor uma lei para ser discutida e votada no parlamento.


Luís Alves

Greve à democracia?

Vasco Santos

Geração à Rasca Inc

Os mentores da Geração à Rasca® vão finalmente desenrascar-se. Despertaram os empreendedores que tinham dentro de si e transformaram o movimento Geração à Rasca® num negócio. A partir de agora, cada vez que algum incauto resolver utilizar o termo Geração à Rasca® com "fins lucrativos, de cariz partidário, religioso ou violento" ou de alguma forma que deixe o movimento Geração à Rasca® indisposto, terá que pagar os correspondentes "royalties". O "business plan" da Geração à Rasca® é ambicioso e identifica como público alvo da Geração à Rasca® todos os cidadãos de países lusófonos. O potencial do negócio é ilimitado e a indústria do capital de risco está em polvorosa com a Geração à Rasca®. Podem passar a ser feitas manifestações sob o "franchise" Geração à Rasca®, quem disser que faz parte da Geração à Rasca® terá imediatamente que acertar contas com o movimento Geração à Rasca®, vamos ter sabonetes da Geração à Rasca®, Barbie & Ken Geração à Rasca® e Seat Ibiza Edição Especial Geração à Rasca®. Em breve poderemos ver o que começou como a pequena "start up" Geração à Rasca® cotada em bolsa a lançar OPAs sobre outras Gerações. Enfim, o céu é o limite da Geração à Rasca®. É exactamente este tipo de pensamento inovador e "out of the box" que fará com que a Geração à Rasca® deixe de ser Geração à Rasca®.

-António C. Caldas








Vasco Santos

Movimento 12 de Março – M12M

20 de Abril, quarta-feira, às 11 horas, em frente ao Museu do Fado, em Lisboa. Alguém quer ir? Pelo menos para saber o que é o Movimento 12 de Março.

"Movimento 12 de Março nasce da iniciativa dos criadores do Protesto da Geração À Rasca e promete ser uma voz activa na promoção e defesa da Democracia “em todas as áreas da nossa vida”.

Lisboa, 15 de Abril de 2011 - Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil anunciam a criação de um colectivo informal, com o nome “Movimento 12 de Março – M12M”, como nova designação do grupo de amigos que lançou espontaneamente o repto para o Protesto da Geração À Rasca.

Os seus objectivos, imagem e áreas de actuação serão anunciados publicamente no dia 20 de Abril, quarta-feira, às 11 horas, em frente ao Museu do Fado, em Lisboa. Convidamos, desde já, todos os órgãos de comunicação social a estarem presentes.

Informam também que, para além do nome "Movimento 12 de Março - M12M", a expressão “Geração À Rasca” foi registada como marca para evitar utilizações abusivas, nomeadamente em actividades com fins lucrativos, de cariz partidário, religioso ou violento."

Comunicado de imprensa dia 15 Abril 2011

noticia

"Eu sou parvo ou quê? Quero ser feliz porra! quero ser feliz agora!"

J.

"Culpa é tua e só tua..."

J.

Apatia? Talvez não ...

Vasco Santos

Communalism as alternative?

Depois de falarmos aqui várias vezes de Democracia directa, DEMOEX ou orçamento participativo, está na altura de saber a ideologia que está por trás destas ideias - Communalism.

Luís Alves

Precisa-se de matéria prima para construir um País Eduardo Prado Coelho - in Público (2007)

"A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres.

Agora dizemos que Sócrates não serve.

E o que vier depois de Sócrates também não servirá para nada.

Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates.

O problema está em nós. Nós como povo.

Nós como matéria prima de um país.

Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro.

Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais.

Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal...
E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos.

Pertenço a um país:

- Onde a falta de pontualidade é um hábito;

- Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano.

- Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e, depois, reclamam do governo por não limpar os esgotos.

- Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros.

- Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem que é 'muito chato ter que ler') e não há consciência nem memória política, histórica nem económica.

- Onde os nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar alguns.

- Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser 'compradas', sem se fazer qualquer exame.

- Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não lhe dar o lugar.

- Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o peão.

-Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes.

Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado.

Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas.

Não. Não. Não. Já basta.

Como 'matéria prima' de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que o nosso país precisa.

Esses defeitos, essa 'CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA' congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente má, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não noutra parte...

Fico triste.

Porque, ainda que Sócrates se fosse embora hoje, o próximo que o suceder terá que continuar a trabalhar com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos.

E não poderá fazer nada...

Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá.

Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, nem serve Sócrates e nem servirá o que vier.

Qual é a alternativa ?

Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror ?

Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa 'outra coisa' não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados... igualmente abusados!

É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, então tudo muda...

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a ver se nos mandam um messias.

Nós temos que mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer.

Está muito claro... Somos nós que temos que mudar.

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a acontecer-nos: Desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e, francamente, somos tolerantes com o fracasso.

É a indústria da desculpa e da estupidez.

Agora, depois desta mensagem, francamente, decidi procurar o responsável, não para o castigar, mas para lhe exigir (sim, exigir) que melhore o seu comportamento e que não se faça de mouco, de desentendido.

Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.

AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO NOUTRO LADO."




Vasco Santos

Robin Hood tax

A Taxa Robin Hood é um imposto ao sector bancário, cujas receitas serão usadas para combater a pobreza, a desigualdade e as alterações climáticas.
Um imposto minúsculo de cerca de 0,05% nas operações, como venda e compra de acções, títulos, moeda estrangeira e seus derivados - de uma transação de 1 milhão de euros tirava-se 500.
Cerca de 350 economistas proeminentes de todo o mundo escreveram um pedido conjunto aos lideres do G20 para implementar a taxa Robin Hood com carácter de urgência.

Luís Alves

E nós?

Todos nós estamos um pouco perdidos, estamos revoltados com "isto", estamos tristes com "esta" situação. Nada faz sentido. Culpamos tudo... culpamos os políticos, os de esquerda, os de direita, a função publica, o vizinho do lado... mas a culpa essa é nossa e só nossa! Nós que andámos amorfos estes anos todos, que não dizemos basta, nós que estamos sempre a espera que alguém faça alguma coisa, alguém que altere as coisas por nós. Somos criaturas que vivem com a secreta esperança que esses economistas, cientistas e outras pessoas muito inteligentes resolvam está crise filha da puta por nós...
Chegou a altura de AGIR!! Temos de ser parte da solução!! Temos de fazer a revolução dentro de nós próprios!

Dêem uma vista de olhos neste protesto da UK uncut.

Luís Alves

Para Portugal sair da crise

Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? - Artigo de Boaventura de Sousa Santos

Luís Alves

PEC V

Podem aqui sugerir ou votar propostas para um eventual futuro PEC.

Vasco Diogo

Islândia combate a injustiça

Amanhã, dia 9 de Abril, os islandeses vão decidir através de referendo se pagam as dividas do banco Icesave ao Reino Unido e Holanda. Afinal a "Revolução Pacifica Islandesa" é pura e simplesmente isto, a população decidiu não pagar o que a banca andou a gastar irresponsavelmente, a população decidiu exigir justiça... e nós?

link

Luís Alves

Carnide como exemplo de participação e dados sobre despesa pública

"ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE CARNIDE É REFERÊNCIA INTERNACIONAL
A freguesia lisboeta de Carnide tem há três anos um orçamento participativo, para o qual contribuem todos os moradores desde idosos a crianças, num processo que é uma referência a nível internacional
O envolvimento da população faz-se na altura de preparar o orçamento, com sessões públicas e inquéritos, reuniões específicas com idosos e crianças, mas sobretudo ao longo do ano, com uma prestação permanente de contas, contou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma (CDU).

Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa iniciou o seu primeiro orçamento participativo, Paulo Quaresma alertou para o perigo de se «brincar à participação« e diz que na sua freguesia já se colhem os frutos daquela medida, por exemplo, nos níveis de abstenção que se situam entre «5 a 7 por cento abaixo da média da cidade».
«O apelo permanente à participação das pessoas faz com que elas não se alheiem», defendeu."

Outros dados interessantes sobre estatísticas nacionais - PORDATA. reparem na despesa pública

Sara

Economistas entregam queixa na PGR contra agências de rating

Uma iniciativa que vale a pena seguir com atencao, pois os procedimentos poderao ser semelhantes caso se pretenda denunciar outras situacoes do mesmo tipo.

Vasco Diogo

Boaventura de Sousa Santos. "Os mercados cometem crimes contra a humanidade"

Uma visão fria e despida de preconceitos em relação à situação actual.

Link

Luís Alves

"Dutch bankers' bonuses axed by people power"

Aqui fica um exemplo de como uma campanha social na Holanda conseguiu bloquear os bonus recebidos pelos gestores dum banco que recentemente tinha sido resgatado pelo estado Holandes com dinheiro dos contribuintes.

Vasco Diogo

Terrorismo Financeiro

Vasco Santos

"A ditamole"

Este artigo data de Outubro do ano passado, acho que o vi através da Cláudia.
Já se passou praticamente meio ano, foi escrito antes da greve geral de 24 de Novembro, das presidênciais e de 12 de Março mas parece que continua a fazer sentido, apesar da colagem partidária do discurso.
Rita